Heloísa DE Santis

A partilha de bens é o procedimento utilizado para definir como o patrimônio será dividido quando ocorre o fim de uma sociedade conjugal ou união estável, ou ainda na sucessão por falecimento. No Brasil, a divisão não acontece de forma automática e igual em todos os casos: ela depende do regime de bens adotado, da…

A advocacia exerce função essencial na solução de conflitos, não apenas pela atuação em processos judiciais, mas também pela orientação preventiva, pela negociação, pela mediação e pelo estímulo a soluções adequadas para cada caso. A própria Constituição Federal estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, enquanto o Estatuto da Advocacia reforça que,…

As relações de trabalho exigem atenção constante do empregador, não apenas para o funcionamento regular da empresa, mas também para a prevenção de passivos trabalhistas. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas complementares e sistemas oficiais como o eSocial e o FGTS Digital estruturam uma série de deveres relacionados à admissão, registro,…

Este parágrafo serve como uma introdução ao seu post no blog. Comece discutindo o tema principal ou o tópico que você planeja abordar, garantindo que ele capte o interesse do leitor desde a primeira frase. Forneça uma visão geral que destaque por que esse tema é importante e como ele pode agregar valor. Use este…